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Foram encontradas 571 questões.

3751722 Ano: 2025
Disciplina: Teoria Geral, Filosofia e Sociologia Jurídica
Banca: FGV
Orgão: OAB
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Entre as diferentes correntes do positivismo jurídico, a Escola da Exegese destacou-se, sobretudo, por seus estudos em torno do Código de Napoleão. O jusfilósofo Miguel Reale, em seu livro Filosofia do Direito, afirma que, segundo essa escola, a evolução do Direito somente poderia se operar por meio do processo legislativo.
Assinale a opção que, de acordo com Reale no livro em referência, apresenta a tese fundamental da Escola da Exegese.

 

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3747387 Ano: 2025
Disciplina: Teoria Geral, Filosofia e Sociologia Jurídica
Banca: FCC
Orgão: DPE-AM
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De acordo com Orlando Villas Bôas Filho em seu livro "Direito, globalização e governança: uma abordagem a partir da perspectiva sociojurídica de André-Jean Arnaud", o conceito de governança

 

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3747386 Ano: 2025
Disciplina: Teoria Geral, Filosofia e Sociologia Jurídica
Banca: FCC
Orgão: DPE-AM
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Segundo a abordagem realizada por Pedro Estevam Alves Pinto Serrano, em seu livro "Autoritarismo e golpes na América latina: breve ensaio sobre jurisdição e exceção", pode-se afirmar que a exceção estará presente na jurisdição quando as suas decisões se apresentarem como:

 

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3747385 Ano: 2025
Disciplina: Teoria Geral, Filosofia e Sociologia Jurídica
Banca: FCC
Orgão: DPE-AM
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Na obra "A superação do direito como norma: uma revisão descolonial da teoria do direito brasileiro", ao discutirem aspectos relativos à teoria crítica do direito brasileira, os autores referem-se à necessidade de se avançar para aquilo que se constituiu como um "giro descolonial". De acordo com a perspectiva adotada pelos autores em tela, a guinada representada por esse "giro descolonial pressupõe criticar o paradigma

 

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A sociologia se envolve em diálogos com a doxa laica. A meu ver, o objetivo crucial desses diálogos permanentes é, a longo prazo, a ruptura de um hábito generalizado, talvez mesmo quase universal, dos “não sociólogos” de que “as coisas são como são” e “natureza é natureza – ponto final”, assim como a convicção de que há pouco ou nada que os agentes – sozinhos, em grupo ou coletivamente – possam mudar no que se refere aos veredictos da natureza. (Bauman, 2015. Adaptado)

Segundo Zigmunt Bauman, o resultado desse hábito dos “não sociólogos” seria uma
 

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3733051 Ano: 2025
Disciplina: Teoria Geral, Filosofia e Sociologia Jurídica
Banca: FGV
Orgão: TJ-CE
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Joana, Maria e Antônia realizaram um debate a respeito de alguns aspectos afetos ao conceito de Direito em H. L. A. Hart.
Joana sustentou que o Direito apresentaria um modelo complexo, sendo a união de regras primárias e secundárias, caracterizadas as últimas não pela imposição de obrigações, mas pela criação de Poderes. De acordo com Maria, o mundo pré-jurídico era caracterizado pela inclusão das regras secundárias no sistema. Por fim, Antônia defendeu que a validade das regras jurídicas é influenciada pela regra de reconhecimento.

Em relação às assertivas de Joana, Maria e Antônia, considerando os alicerces teóricos da doutrina de H. L. A. Hart, é correto afirmar que
 

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3715111 Ano: 2025
Disciplina: Teoria Geral, Filosofia e Sociologia Jurídica
Banca: QUADRIX
Orgão: CRO-AC
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No Brasil, quando a lei for omissa, o juiz
 

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Devem-se então reconhecer relações de equidade anteriores à lei positiva que as estabelece: como, por exemplo, supondo que existissem sociedades de homens, que seria justo conformar-se às suas leis; que, se houvesse seres inteligentes que tivessem recebido algum benefício de outro ser, deveriam ser reconhecidos para com ele; que, se um ser inteligente tivesse criado outro ser inteligente, o ser criado deveria manter-se na dependência em que esteve desde sua origem; que um ser inteligente que fez algum mal a outro ser inteligente merece padecer do mesmo mal, e assim por diante.
(Montesquieu, O espírito das leis, 2000)

Considerando o excerto, Montesquieu argumenta que
 

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Tobias Barreto (1839-1889) foi considerado um dos maiores penalista do Império, responsável pela influência da Escola do Recife sobre o pensamento jurídico nacional.
Leia o trecho a seguir extraído de suas Questões Vigentes (1888).

Ser natural não livra de ser ilógico, falso e inconveniente. As coisas que são naturalmente regulares, isto é, que estão de acordo com as leis da natureza, tornam-se muitas vezes irregularidades sociais. Assim, e por exemplo, se alguém hoje ainda ousa repetir com Aristóteles que há homens nascidos para escravos, não vejo motivo de estranheza. Sim, é natural a existência da escravidão; há até espécies de formigas, como a polyerga rubescens, que são escravocratas; porém é cultural que a escravidão não exista. Do mesmo modo, é um resultado natural da luta pela vida que haja grandes e pequenos, fortes e fracos, ricos e pobres, em atitude hostil uns aos outros; o trabalho cultural consiste, porém, na harmonização dessas divergências, medindo a todos por uma só bitola.

Adaptado de BARRETO, Tobias. Questões vigentes. Edição do Estado de Sergipe, 1926, p. 55.

Com base no trecho, é correto deduzir que, para o autor, a escravidão é um fator
 

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Marque a alternativa correta, com base na afirmação abaixo:

“O direito é um sistema coativo de normas que visa regular a conduta humana, tendo por função.”
 

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