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Conforme as diretrizes do Decreto nº 64.704/1969, bem como do Decreto nº 69.134/1971, julgue o item a seguir.
O médico-veterinário que estiver ausente do País ficará isento do pagamento da anuidade.
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Considerando a Lei nº 5.517/1968 e a Lei nº 12.514/2011, julgue o item a seguir.
O médico-veterinário residente é filiado ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) como contribuinte individual.
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Considerando a Lei nº 5.517/1968 e a Lei nº 12.514/2011, julgue o item a seguir.
A pena disciplinar de advertência será confidencial, em aviso reservado.
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Considerando a Lei nº 5.517/1968 e a Lei nº 12.514/2011, julgue o item a seguir.
O CFMV será composto de um presidente, um vice-presidente, um secretário-geral, um tesoureiro e mais seis conselheiros, eleitos em reunião dos delegados dos Conselhos Regionais por escrutínio secreto e maioria absoluta de votos.
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Considerando a Lei nº 5.517/1968 e a Lei nº 12.514/2011, julgue o item a seguir.
Os CRMVs constituem em seu conjunto uma associação profissional, eles são dotados de personalidade jurídica de direito privado, com autonomia administrativa e financeira.
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Considerando a Lei nº 5.517/1968 e a Lei nº 12.514/2011, julgue o item a seguir.
O CFMV será constituído, exclusivamente, por brasileiros natos, cujos diplomas profissionais estejam registrados de acordo com a legislação em vigor e as disposições dessa Lei.
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Considerando a Lei nº 5.517/1968 e a Lei nº 12.514/2011, julgue o item a seguir.
O Conselho Federal, assim como os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (CRMVs), servirá de órgão de consulta dos governos da União, dos estados, dos municípios e dos territórios, em todos os assuntos relativos à profissão de médico-veterinário ou ligados, direta ou indiretamente, à produção ou à indústria animal.
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