Os estabelecimentos de pescado e derivados são classificados em barco-fábrica, abatedouro frigorífico de pescado, unidade de beneficiamento de pescado e produtos de pescado e estação depuradora de moluscos bivalves.

Assinale a alternativa correta sobre o tema, considerando o Decreto Estadual nº 2.197, de 30 de setembro de 2022.

Em Santa Catarina, a Portaria SAR nº 2/2022, de 18/01/2022, proíbe a criação de bovinos, bubalinos, suídeos, caprinos e ovinos com restos de alimentos ou resíduos de origem animal de qualquer procedência.

Assinale a alternativa que indica corretamente a finalidade desta proibição.

A Portaria nº 365, de 16 de julho de 2021, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento aprova o Regulamento Técnico de Manejo Pré-abate e Abate Humanitário e os métodos de insensibilização autorizados pelo órgão.

Assinale a alternativa correta em relação ao assunto.

Assinale a alternativa correta sobre o Selo ARTE, regulamentado pela Portaria SAR nº 20/2020, da Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural.

Assinale a alternativa correta em relação aos critérios de destinação do leite e derivados que não atendem aos padrões regulamentares, com base na Portaria nº 392, de 9 de setembro de 2021, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Assinale a alternativa correta sobre a nomenclatura dos cortes de carne bovina, de acordo com a Portaria nº 5, de 8 de novembro de 1988, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

O Regulamento para enquadramento dos produtos de abelhas e seus derivados em Artesanal, necessário à concessão do selo ARTE, está disciplinado na Portaria nº 289, de 13 de setembro de 2021, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Assinale a alternativa correta sobre o regulamento.

A Portaria nº 711, de 1º de novembro de 1995, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento aprova as normas técnicas de instalações e equipamentos para abate e industrialização de suínos.

Assinale a alternativa correta sobre estas normas.

Assinale a alternativa que apresenta uma definição correta, de acordo com a Portaria SDA nº 612, de 6 de julho de 2022, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que aprova os requisitos de instalações, equipamentos e os procedimentos para o funcionamento de granjas avícolas e de unidades de beneficiamento de ovos e derivados registradas no Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal.

A Lei Estadual nº 9.183, de 28 de julho de 1993, sancionada pelo Governador do Estado de Santa Catarina, cria o Programa de Apoio à Criação de Gado para Abate Precoce.

Um dos requisitos que o programa prevê, para beneficiar os criadores de bovinos e bubalinos, é que o animal abatido esteja dentro da: