Acerca do Decreto nº 64.704/1969 e do Decreto nº 69.134/1971, julgue o item.

Os estabelecimentos que operem com crédito à pecuária e mantenham serviços próprios de assistência técnica em contexto de imóvel são obrigados a se registrarem no Conselho de Medicina Veterinária correspondente à região onde funcionarem.

Acerca do Decreto nº 64.704/1969 e do Decreto nº 69.134/1971, julgue o item.

Quando a unidade de ensino oferecer mais de um curso na graduação, a direção e a fiscalização do ensino de medicina veterinária poderão ser atribuídas a profissionais de outras áreas.

Acerca do Decreto nº 64.704/1969 e do Decreto nº 69.134/1971, julgue o item.

Os Conselhos de Medicina Veterinária poderão contar com o concurso de servidores públicos da Administração Direta ou da administração indireta, colocados à sua disposição na forma da legislação em vigor, mediante a requisição dos respectivos presidentes.

Acerca do Decreto nº 64.704/1969 e do Decreto nº 69.134/1971, julgue o item.

Só será instalado CRMV nas unidades da Federação que disponham de, no mínimo, 90 médicos-veterinários em efetivo exercício em seus territórios.

Acerca do Decreto nº 64.704/1969 e do Decreto nº 69.134/1971, julgue o item.

O exercício do mandato de membro do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária é honorífico, razão pela qual não poderá ser considerado como de efetivo exercício no cargo que o titular ocupe no serviço público.

À luz da Lei nº 5.517/1968 e da Lei nº 5.550/1968, julgue o item a seguir.

A fiscalização do exercício da profissão de zootecnista será exercida pelo Conselho Federal e pelos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, enquanto não instituídos os Conselhos de Medicina Veterinária ou os da própria entidade de classe.

À luz da Lei nº 5.517/1968 e da Lei nº 5.550/1968, julgue o item a seguir.

O poder de disciplinar e aplicar penalidades ao zootecnista compete, exclusivamente, ao CRMV em que estiver inscrito, ao tempo que falta punível.

À luz da Lei nº 5.517/1968 e da Lei nº 5.550/1968, julgue o item a seguir.

Em caso de aplicação da penalidade de suspensão do exercício profissional por três meses, o processado poderá interpor recurso perante o CFMV, com efeito suspensivo.

À luz da Lei nº 5.517/1968 e da Lei nº 5.550/1968, julgue o item a seguir.

A pena de cassação do exercício profissional do infrator será aplicada pelo CFMV.

À luz da Lei nº 5.517/1968 e da Lei nº 5.550/1968, julgue o item a seguir.

O CRMV organizará seu regimento interno, submetendo-o à aprovação do CFMV.