As modalidades de licitação representam os ritos procedimentais que a Administração Pública deve adotar conforme o objeto a ser contratado. Acerca das modalidades vigentes, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(   ) A concorrência é a modalidade utilizada para a contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia.
(   ) O leilão é a modalidade utilizada para a alienação de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos e para a alienação de bens imóveis.
(   ) O concurso é a modalidade destinada à escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento seja o de melhor técnica ou conteúdo artístico.
(   ) O diálogo competitivo é restrito à União, sendo vedado o seu uso pelos municípios por se tratar de modalidade que exige alta complexidade técnica de análise.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964 estatui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços governamentais. Com base nas definições de créditos adicionais previstas nesta Lei, assinale a alternativa correta.

As demonstrações contábeis no setor público devem fornecer informações úteis para a prestação de contas e para a tomada de decisão. Acerca da composição dessas demonstrações, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(   ) O Balanço Orçamentário demonstra as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas, evidenciando o superávit ou déficit orçamentário do exercício.
(   ) A Demonstração das Variações Patrimoniais evidencia as alterações verificadas no patrimônio, indicando o resultado patrimonial do exercício por meio do confronto entre as variações aumentativas e diminutivas.
(   ) O Balanço Financeiro demonstra os ingressos e dispêndios de recursos financeiros, mas deve obrigatoriamente omitir os restos a pagar do exercício anterior para não distorcer o fluxo de caixa.
(   ) No Balanço Patrimonial, o patrimônio público é representado em termos financeiros e permanentes, segregando-se os ativos e passivos em circulante e não circulante conforme o prazo de realização.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A avaliação dos componentes patrimoniais deve observar critérios específicos de mensuração para garantir a fidedignidade do balanço. Sobre os critérios de avaliação previstos nas normas brasileiras de contabilidade aplicada ao setor público, analise as afirmativas a seguir.

I.Os estoques de materiais de consumo devem ser mensurados pelo custo histórico ou pelo valor realizável líquido, dos dois o menor, devendo ser ajustados por perdas sempre que necessário.
II.As participações permanentes em outras entidades em que se detenha o controle ou influência significativa devem ser avaliadas pelo método da equivalência patrimonial.
III.Os passivos decorrentes de obrigações de longo prazo devem ser mensurados pelo seu valor nominal, sendo vedada a aplicação de qualquer técnica de ajuste ao valor presente.

Está correto o que se afirma em:

O planejamento das finanças públicas no Brasil é estruturado por meio de leis de iniciativa do Poder Executivo que estabelecem os objetivos de curto e médio prazo. Sobre o sistema orçamentário brasileiro, analise as afirmativas a seguir.

I.O Plano Plurianual (PPA) estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes, com vigência de quatro anos.

II.A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) compreende as metas e prioridades da administração pública federal, orientando a elaboração da lei orçamentária anual e dispondo sobre alterações na legislação tributária.

III.A Lei de Orçamento Anual (LOA) é aprovada obrigatoriamente até o dia trinta e um de dezembro de cada ano, sob pena de extinção automática de todos os cargos públicos do Poder Executivo.

Está correto o que se afirma em:

A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos trouxe inovações nas modalidades e procedimentos de contratação pública. Acerca das modalidades e critérios de julgamento, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(   ) O Diálogo Competitivo é uma modalidade destinada à contratação de objetos que envolvam inovação tecnológica ou técnica, onde a administração realiza diálogos com licitantes selecionados.
(   ) A modalidade convite e a tomada de preços foram mantidas na Lei nº 14.133/2021 para garantir a celeridade nas contratações de pequeno valor nos municípios do interior.
(   ) O pregão é a modalidade obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento é o de menor preço ou o de maior desconto.
(   ) A inversão de fases passou a ser a regra geral na licitação, ocorrendo primeiro o julgamento e, posteriormente, a habilitação do licitante vencedor.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

As operações típicas do setor público, como a arrecadação de tributos e a execução de despesas de pessoal, exigem lançamentos que afetam diferentes naturezas de informação. Acerca da escrituração dessas operações, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(   ) A arrecadação de impostos gera simultaneamente um lançamento de natureza orçamentária para controle da execução da receita e um lançamento de natureza patrimonial de variação aumentativa.

(   ) O registro do empenho da despesa orçamentária é realizado nas contas de natureza de informação de controle, não provocando alteração imediata no saldo das contas de ativo ou passivo patrimonial.

(   ) A aquisição de bens para estoque é registrada como variação patrimonial diminutiva no momento da liquidação da despesa, independentemente do consumo efetivo do material pelo setor requisitante.

(   ) O reconhecimento de obrigações decorrentes de precatórios judiciais deve ocorrer no momento da notificação judicial, registrando-se o passivo correspondente em contas de curto ou longo prazo.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A execução orçamentária envolve estágios que garantem o controle e a legalidade da aplicação dos recursos públicos. Sobre os conceitos e fases da receita e da despesa, analise as afirmativas a seguir.

I.O estágio da liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
II.Receitas extraorçamentárias são aquelas que não integram a lei orçamentária anual e representam passivos financeiros, cujas restituições não dependem de autorização legislativa.
III.Restos a Pagar não processados referem-se às despesas que foram empenhadas e liquidadas no exercício, mas que não foram pagas até o dia trinta e um de dezembro.

Está correto o que se afirma em:

A contratação direta ocorre nas hipóteses de dispensa e inexigibilidade, devendo ser devidamente justificada no processo administrativo. Com base nas regras da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.

O ciclo orçamentário compreende as fases de formulação, discussão parlamentar, execução e controle das contas públicas. Com base nas etapas da execução orçamentária e financeira, assinale a alternativa correta.