Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INFRA S.A.
- Escrituração ContábilPatrimônio Público
- Demonstrações Contábeis
- NBCsNBC TSP 3: Provisões, Passivos e Ativos Contingentes
- Procedimentos Contábeis Patrimoniais
A INFRA S.A. elaborou suas demonstrações contábeis referentes ao exercício de 2025 observando as disposições do MCASP (11ª edição) e das NBC TSP aplicáveis. Durante o período, a referida empresa pública registrou ajustes para perdas com créditos tributários; avaliou provisões de longo prazo sujeitas a atualização pelo valor do dinheiro no tempo; analisou processos judiciais associados a possível entrada futura de recursos; reconheceu receitas tributárias cujo fato gerador havia ocorrido antes da arrecadação; e deliberou internamente sobre determinada obrigação ainda não formalizada.
A partir da situação hipotética precedente, julgue o próximo item.
Uma obrigação não formalizada, como a mencionada na situação hipotética, é originada pela decisão isolada da diretoria de um ente público, independentemente da comunicação desse fato a terceiros antes da data das demonstrações contábeis.