No que se refere à lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e à lei orçamentária anual (LOA), julgue o item que se segue.

A LDO poderá dispor sobre a exclusão de quaisquer despesas primárias da apuração da meta de resultado primário dos orçamentos fiscal e da seguridade social.

No que se refere à lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e à lei orçamentária anual (LOA), julgue o item que se segue.

A LOA poderá conter dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa.

No que se refere à lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e à lei orçamentária anual (LOA), julgue o item que se segue.

As informações sobre as medidas de compensação a renúncias de receita deverão ser excluídas no projeto da LOA.

No que se refere à lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e à lei orçamentária anual (LOA), julgue o item que se segue.

O anexo de metas fiscais das empresas estatais estabelecerá metas anuais relativas a receitas e despesas e integrará o projeto da LOA.

A INFRA S.A. apresenta e publica suas demonstrações contábeis em seu sítio eletrônico, nos moldes exigidos pela legislação aplicável ao orçamento. Considerando as normas referentes à execução orçamentária e financeira, julgue o próximo item.

As empresas estatais dependentes devem utilizar sistemas únicos de execução orçamentária e financeira como instrumento de transparência da gestão fiscal.

A respeito do orçamento público, de sua evolução e de princípios orçamentários, julgue o próximo item.

A lei de orçamento deve compreender todas as despesas próprias dos órgãos do governo e da administração pública centralizada, ou que, por intermédio deles, se devam realizar.

A respeito do orçamento público, de sua evolução e de princípios orçamentários, julgue o próximo item.

O PPBS (Planning, Programming and Budgeting System) surgiu na década de 60 do século passado como uma tendência de aproximar o orçamento do planejamento governamental.

A respeito do orçamento público, de sua evolução e de princípios orçamentários, julgue o próximo item.

O orçamento fiscal tem o objetivo de possibilitar às autoridades efetivo controle sobre os setores governamentais autônomos.

A respeito do orçamento público, de sua evolução e de princípios orçamentários, julgue o próximo item.

Na aplicação do princípio da não afetação das receitas, são ressalvadas da proibição as vinculações de recursos de impostos para a saúde e para a manutenção e o desenvolvimento do ensino.

Tendo em vista a função social da INFRA S.A., que é a prestação de serviços na área de projetos, estudos e pesquisas destinados a subsidiar o planejamento da logística e dos transportes e a construção e exploração de infraestrutura de transportes e logística, julgue o item a seguir, acerca do papel do Estado, da atuação do governo nas finanças públicas e da intervenção da administração na economia.

A manutenção de elevado nível de emprego e a estabilidade nos níveis de preços configuram o campo de ação da função distributiva.