- Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarImunidadesImunidade RecíprocaImunidade Recíproca - Alcance Objetivo
A Constituição Federal prevê diversas hipóteses de imunidade tributária, entre elas a chamada
imunidade recíproca, destinada à proteção da autonomia dos entes federativos. Com base nesse
instituto, assinale a alternativa CORRETA.