Magna Concursos
4060125 Ano: 2026
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IBAM
Orgão: Pref. Arraial Cabo-RJ
Provas:
Uma afirmativa verdadeira sobre a Lei nº 9.605/98, que estabelece a responsabilização ambiental penal, está apresentada na seguinte alternativa:
 
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