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Respondida
4060123
Ano:
2026
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
IBAM
Orgão:
Pref. Arraial Cabo-RJ
Provas:
Engenheiro Ambiental
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Aspectos Constitucionais
A proteção ambiental na Constituição Federal possui natureza jurídica relevante. Em conformidade com a CF, é verdadeira a seguinte afirmativa:
A
o meio ambiente é bem de uso exclusivo do Estado
B
o meio ambiente ecologicamente equilibrado é essencial à qualidade de vida
C
a proteção ambiental é dever apenas do Poder Público
D
a Constituição possui apenas um artigo sobre proteção ambiental
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