4174397
Ano: 2026
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Presidente Lucena-RS
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Presidente Lucena-RS
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Tem-se que a política do desenvolvimento
urbano do Município, observadas as diretrizes fixadas em
lei federal, tem por finalidade ordenar o pleno
desenvolvimento das funções urbanas e garantir o bemestar da comunidade local. Assim, conforme a Lei
Orgânica, a implementação dessas metas tem como
objetivos gerais, entre outros, o previsto em quantos dos
seguintes itens? I. Movimento rural para o urbano; II.
Multiplicação das distorções do crescimento urbano; III.
Controle do uso do solo de modo a garantir a ociosidade,
subutilização ou não utilização do solo urbano edificável.
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