De acordo com a Lei nº 4.320/1964, considere as seguintes informações extraídas do Balanço Patrimonial de um Município: 

• Ativo Financeiro: ........................ R$ 820.000. 
• Ativo Permanente: ....................... R$ 480.000.
• Passivo Financeiro: ...................... R$ 300.000.
• Passivo Permanente: ........................ R$ 250.000.

Com base nesses dados, assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE o saldo patrimonial que será evidenciado no Balanço Patrimonial.

Nos termos da Lei nº 8.429/1992, que dispoe sobre os atos de improbidade administrativa, o prazo prescricional pode ser interrompido em hipoteses expressamente previstas em lei. Diante disso, assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE causa de interrupção do prazo prescricional.

Um Município pretende contratar um cantor sertanejo de notória consagração nacional, reconhecido pela opinião pública e pela crítica especializada, para apresentação artística nas festividades comemorativas do aniversário da cidade, por intermédio de empresário exclusivo que detenha a representação comercial do artista. De acordo com a Lei nº 14.133/2021, é CORRETO afirmar que a contratação:

Com base no Codigo Tributário do Município de Presidente Lucena (RS), o sujeito passivo da obrigação tributária classifica-se como contribuinte quando possui relação pessoal e direta com o fato gerador, e como responsável quando, sem essa condição, sua obrigação decorre de disposição expressa em lei. De acordo com essas disposições, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE hipotese de responsabilidade pessoal.

Considere que determinado Município tenha empenhado, no exercício de 2025, despesas decorrentes de contrato administrativo para execução de obras de pavimentação urbana, no valor total de R$ 4.000.000. Ao final do exercício, foram cancelados empenhos no montante de R$ 400.000. Alem disso, verificou-se a liquidação de despesas no valor de R$ 3.600.000 e o pagamento de R$ 2.400.000. Com base nessas informações, assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE o valor das despesas não processadas inscritas em restos a pagar.

No âmbito das entidades do setor público, o conceito de despesa com pessoal não depende da natureza do vínculo empregatício. Assim, as despesas com servidores, independentemente do regime de trabalho a que estejam submetidos, integram a despesa total com pessoal e compõem o cálculo do limite de gasto com pessoal. Assim, consideram-se incluídos tanto servidores efetivos quanto cargos em comissão, celetistas, empregados públicos e agentes políticos. Nesse contexto, assinale a alternativa que exemplifica CORRETAMENTE itens considerados despesa bruta com pessoal.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

( ) A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo, na forma da lei.
( ) O parecer prévio emitido pelo órgão competente sobre as contas anuais do Prefeito somente deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal. 
( ) As contas dos Municípios permanecerão, anualmente, durante noventa dias, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, podendo este questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei. 

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

Com base na Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 132/2023, no que se refere à concessão de crédito ao contribuinte que adquire bens e serviços de produtor rural não optante pelo Imposto sobre Bens e Serviços (lBS) e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), assinale a alternativa CORRETA.

Um município, ao elaborar o Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2025, apresentou a seguinte projeção de execução orçamentária (valores em R$):

Receitas:
• Impostos e Taxas: 24.000,00.
• Transferências Correntes: 15.000,00.
• Receitas de Aplicações Financeiras: 9.000,00.
• Operações de Crédito: 54.000,00.
• Transferências de Capital: 42.000,00.

Despesas:
• Pessoal e Encargos: 18.000,00.
• Pagamento de Juros e Encargos: 12.000,00.
• Outras Despesas Correntes: 6.000,00.
• Investimentos: 48.000,00.
• Amortização de Dívidas: 36.000,00. 

Considerando as informações apresentadas, é CORRETO afirmar que o resultado primário apurado para o exercício de 2025 foide superávit primário de:

Segundo a Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, o direito ou o grupo de direitos, a obrigação ou o grupo de obrigações, ou o grupo de direitos e obrigações aos quais são aplicados os critérios de reconhecimento e os conceitos de mensuração, é denominado: