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4223795 Ano: 2026
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: CONTER
Provas:
Um contrato de trabalho por prazo indeterminado foi extinto por iniciativa do empregador, sem justa causa. Decorridos 15 dias do término do contrato, o empregador ainda não havia quitado os valores constantes do instrumento de rescisão nem entregue ao empregado os documentos que comprovassem a comunicação de extinção contratual aos órgãos competentes, sem que o trabalhador houvesse dado causa à demora.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.

O prazo para o adimplemento varia conforme a modalidade de aviso-prévio adotada.
 

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