A Reserva de Contingência é uma dotação orçamentária vinculada a um órgão específico, destinada à execução direta de despesas imprevistas no exercício financeiro.

A Reserva de Contingência constitui uma receita orçamentária destinada a cobrir insuficiências de arrecadação ao longo do exercício financeiro.

A Reserva de Contingência é uma despesa já previamente comprometida com riscos fiscais identificados, podendo ser executada independentemente de autorização adicional.

A Reserva de Contingência é uma dotação global não vinculada a órgão, programa ou ação específica, cuja utilização depende da abertura de créditos adicionais.

A Reserva de Contingência é classificada como despesa corrente obrigatória, destinada ao pagamento de passivos contingentes já reconhecidos no balanço patrimonial.