No âmbito da contabilidade aplicada ao setor público, a aquisição de bens e serviços pode gerar efeitos patrimoniais distintos dos registros orçamentários. Considerando somente o momento do empenho de despesa com aquisição de combustível por um município, assinale a alternativa que apresenta corretamente como deve ser realizada a contabilização sob o enfoque patrimonial, de acordo com o PCASP:

No âmbito da contabilidade aplicada ao setor público, o empenho da despesa corresponde ao primeiro estágio da execução orçamentária da despesa. Considerando o empenho de despesa com aquisição de combustível por um município, assinale a alternativa que apresenta corretamente as contas contábeis a serem utilizadas, para contabilização sob o enfoque orçamentário, de acordo com o PCASP:

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), os limites de despesa com pessoal são definidos em relação à Receita Corrente Líquida (RCL), variando conforme o Poder e o ente federativo. Considerando o Poder Executivo de um município com população inferior a 50.000 habitantes, assinale a alternativa que apresenta corretamente o percentual máximo da Receita Corrente Líquida que pode ser comprometido com despesa total com pessoal:

No âmbito da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a mensuração dos elementos patrimoniais segue critérios estabelecidos pelas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP). Sobre a mensuração do patrimônio público, assinale a alternativa correta:

A Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) evidencia as alterações ocorridas no patrimônio das entidades do setor público, sendo uma das demonstrações contábeis obrigatórias.

Com base nesse tema, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso:

(___) A DVP evidencia as variações patrimoniais aumentativas e diminutivas, permitindo a apuração do resultado patrimonial do período.

(___) A DVP evidencia exclusivamente as variações decorrentes da execução orçamentária, não considerando fatos independentes do orçamento.

(___) As variações patrimoniais aumentativas e diminutivas são registradas, respectivamente, nas classes 4 e 3 do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).

(___) O resultado patrimonial evidenciado na DVP corresponde à diferença entre as receitas arrecadadas e as despesas empenhadas no exercício.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deve observar requisitos específicos. Sobre a renúncia de receita, assinale a alternativa correta:

No âmbito das entidades públicas, o controle da administração pode ser exercido por diferentes órgãos e instâncias, envolvendo o controle interno, o controle externo e o controle social. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta:

A abertura de créditos adicionais promove alterações na execução orçamentária da despesa, refletindo diretamente nas informações evidenciadas no Balanço Orçamentário. Considerando exclusivamente as colunas da despesa no Balanço Orçamentário, assinale a alternativa que apresenta corretamente a(s) coluna(s) que se altera(m) em decorrência da abertura de créditos adicionais:

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, as modalidades de licitação possuem finalidades específicas e podem adotar diferentes critérios de julgamento. Assinale a alternativa correta:

Assinale a alternativa que NÃO representa um exemplo de ingresso ou dispêndio extraorçamentário: