Magna Concursos
4060124 Ano: 2026
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IBAM
Orgão: Pref. Arraial Cabo-RJ
Provas:
A Lei nº 6.938/81 estrutura a Política Nacional do Meio Ambiente. Acerca desse instrumento legal, podemos corretamente afirmar que:
 
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