São bens dominicais os rios, mares, estradas, ruas e praças.

São bens de uso comum do povo os que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.

São bens de uso especial, os edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.

Os bens públicos de uso especial estão sujeitos a usucapião constitucional.