as partilhas efetuadas em virtude da dissolução da sociedade conjugal quando ao cônjuge couber bens imóveis situado no município.

a extinção do usufruto, quando o seu instituidor tenha continuado dono da nua-propriedade.

a renúncia de herança sobre bens imóveis quando em consequência dela pessoas venham a ser beneficiadas com quinhão legado inerente ao imóvel.

a instituição e substituição fideicomissórias por ato “inter vivos”.