O crime de peculato ocorre apenas quando o funcionário público se apropria de coisa que, em razão . da função pública por ele exercida está em seu poder

O crime de peculato não possui modalidade culposa prevista em Lei.

O crime de peculato também se caracteriza se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.

O crime de peculato por erro de outrem consiste em apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercicio do cargo, recebeu por erro de outrem, e possui pena de detenção de um a quatro anos e muita