1956074
Ano: 2020
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Barra dos Coqueiros-SE
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Barra dos Coqueiros-SE
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Para que possa ser enquadrada na definição de tributo estabelecida
no Código Tributário Nacional, uma prestação pecuniária deve,
entre outras características,
