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1982562
Ano: 2020
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Barra dos Coqueiros-SE
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
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Enquadram-se nas espécies tributárias constantes do ordenamento
jurídico brasileiro as
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1956079
Ano: 2020
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
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Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
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Na impossibilidade de exigência de cumprimento da obrigação
principal pelo contribuinte, o agente sobre o qual recairá a
responsabilidade solidária pelos tributos devidos pelo espólio, nos
atos em que vier a intervir ou pelas omissões de que for
responsável, é o
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1956078
Ano: 2020
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Barra dos Coqueiros-SE
Disciplina: Direito Tributário
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O Código Tributário Nacional veda que um ente público delegue a
outra pessoa jurídica de direito público a função de
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1956076
Ano: 2020
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Barra dos Coqueiros-SE
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Assinale a opção que indica o princípio constitucional tributário que
permite ao contribuinte programar-se financeiramente, adequando
os seus gastos, de forma a poder honrar no futuro com o pagamento
de tributos recém-criados ou majorados.
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1956075
Ano: 2020
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Barra dos Coqueiros-SE
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- Crédito TributárioGarantias e Privilégios do Crédito Tributário (arts. 183 a 193 do CTN)
- Processo Tributário e Execução FiscalFalência
No caso de falência, o crédito tributário terá preferência sobre
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1956074
Ano: 2020
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Barra dos Coqueiros-SE
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Para que possa ser enquadrada na definição de tributo estabelecida
no Código Tributário Nacional, uma prestação pecuniária deve,
entre outras características,
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1955872
Ano: 2020
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
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Os objetivos da elaboração e divulgação da informação contábil
no setor público são determinados com base
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1955871
Ano: 2020
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Barra dos Coqueiros-SE
Disciplina: Contabilidade Pública
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São características qualitativas incluídas nos relatórios contábeis
que tornam a informação útil para os usuários da informação
contábil no setor público
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1955869
Ano: 2020
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Barra dos Coqueiros-SE
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De acordo com a estrutura conceitual para elaboração e divulgação
de informação contábil pelas entidades do setor público, constituem
entidades do setor público
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1955867
Ano: 2020
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Barra dos Coqueiros-SE
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Relativamente à neutralidade da informação contábil no setor
público, é correto afirmar que a seleção e a apresentação das
informações financeiras e não financeiras devem ser feitas
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