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Respondida
1944414
Ano:
2020
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
AOCP
Orgão:
Pref. Novo Hamburgo-RS
Provas:
Biólogo
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Lei 9.605/1998: Lei de Crimes Ambientais
Responsabilidade Ambiental
De acordo com o art. 21 da Lei nº 9605/1998, as penas aplicáveis isolada, cumulativa ou alternativamente às pessoas jurídicas são:
A
multa, prestação de serviços comunitários e interdição temporária de estabelecimento.
B
multa e interdição temporária de estabelecimento.
C
multa, prestação de serviços comunitários e reclusão de até 6 (seis) meses.
D
multa, restritivas de direitos e prestação de serviços à comunidade.
E
restritivas de direitos, prestação de serviços comunitários e reclusão de até 6 (seis) meses.
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