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De acordo com a Lei n° 9.605/1998, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). Para imposição e gradação da penalidade, a autoridade competente observará:
I. a gravidade do fato, tendo em vista os
motivos da infração e suas
consequências para a saúde pública e
para o meio ambiente.
II. os antecedentes do infrator quanto ao
cumprimento da legislação de interesse
ambiental.
III. a situação econômica do infrator, no caso
de multa.
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No que concerne à Lei n° 9.605/1998,
especificamente o art.8, é correto afirmar
que as penas restritivas de direito são
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De acordo com a Lei Federal nº
9.795/1999, entende(m)-se por educação
ambiental
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Com base na Lei n° 9.605/1998,
resguardados a soberania nacional, a
ordem pública e os bons costumes, o
governo brasileiro prestará, no que
concerne ao meio ambiente, a necessária
cooperação a outro país, sem qualquer
ônus, quando solicitado para
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De acordo com a Lei Federal nº
6.938/1981, o proprietário ou possuidor
de imóvel pode, por instrumento público
ou particular, ou por termo administrativo
firmado perante órgão integrante do
SISNAMA, limitar o uso de toda a sua
propriedade ou de parte dela para
preservar, conservar ou recuperar os
recursos ambientais existentes,
instituindo-se, assim,
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A totalidade de uma bacia hidrográfica, a
sub-bacia hidrográfica de tributário do
curso de água principal da bacia, ou de
tributário desse tributário, e o grupo de
bacias ou sub-bacias hidrográficas
contíguas são áreas de atuação
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Assinale a alternativa correta de acordo
com a Lei Federal nº 6.938/1981.
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No que tange à Lei Federal nº 9.433/1997,
especificamente o art. 32, NÃO é um
objetivo do Sistema Nacional de
Gerenciamento de Recursos Hídricos:
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De acordo com a Lei Federal nº
9.433/1997, o enquadramento dos corpos
de água em classes, segundo os usos
preponderantes da água, visa
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De acordo com o art. 21 da Lei nº
9605/1998, as penas aplicáveis isolada,
cumulativa ou alternativamente às
pessoas jurídicas são:
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