Para responder à questão 30, considere a Lei Federal nº 5.766/1971, bem como a Resolução CFP nº 015/2012, de 31.07.2012, que aprovou o Regimento Eleitoral para escolha de conselheiros federais e regionais dos Conselhos de Psicologia.
Segundo o artigo 9º, do referido Regimento Eleitoral, são impedimentos para a candidatura ao Conselho Regional e ao Conselho Federal de Psicologia, entre outros:
I. Ocupar cargo na Diretoria de Conselho de Psicologia, seja Regional ou Federal, no período de 6 (seis) meses que antecede a realização do pleito.
II. Ocupar cargo ou função com vínculo empregatício, ou manter contrato de prestação de serviço com os Conselhos de Psicologia.
III. Integrar qualquer Comissão Eleitoral seja em nível regional ou federal.
IV. Existir condenação do candidato, por infração ao Código de Ética, transitada em julgado nos últimos 6 (seis) anos.
Quais estão corretas?
