Com base na referida Consolidação das Resoluções, analise as seguintes afirmativas relativas ao registro e ao cadastramento de pessoa jurídica.

I. O pedido de registro se fará mediante requerimento endereçado ao Presidente do Conselho Regional de Psicologia, devendo o interessado apresentar o ato constitutivo devidamente registrado no órgão competente, acompanhado do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ e da Certidão de Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT.

II. O registro somente será concedido se, entre outras exigências, houver a indicação de profissional legalmente habilitado pelo Conselho Regional de Psicologia competente para exercer a função de responsável técnico de pessoa jurídica, bem como para as suas agências, filiais ou sucursais.

III. O pedido de cadastramento se fará por requerimento dirigido ao Presidente do Conselho Regional de Psicologia competente, ficando a critério de cada Conselho Regional a definição dos documentos necessários ao cadastramento.

IV. As entidades cadastradas nos Conselhos Regionais de Psicologia ficam obrigadas a recolher uma anuidade a cada exercício, conforme disposições legais vigentes.

Quais estão corretas?

De acordo com o Manual de Elaboração de Documentos Escritos (Resolução CFP nº 007/2003), o prazo de validade do conteúdo dos documentos escritos, decorrentes das avaliações psicológicas, deverá:

I. Considerar a legislação vigente nos casos já definidos.

II. Quando não houver legislação, ser indicado pelo psicólogo em função das características avaliadas, das informações obtidas e dos objetivos da avaliação.

III. Seguir sempre a vigência de 02 anos.

Quais estão corretas?

Ao realizar pesquisas, estudos, atividades voltadas para o desenvolvimento de conhecimento de tecnologia, o psicólogo deve atentar para alguns preceitos definidos em Resolução do Conselho Federal de Psicologia, assim como do Conselho Nacional de Saúde. Qual dos preceitos abaixo NÃO corresponde ao que está definido por estes órgãos?

Considerando o Código de Ética Profissional do Psicólogo (2005) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), o psicólogo em sua prática profissional identificando situação em que possa estar ocorrendo abuso, maus-tratos ou negligência contra criança ou adolescente, deverá proceder das seguintes formas:

I. Em nome do sigilo profissional, preservando a confidencialidade, deverá manter a situação em segredo.

II. Baseado no princípio de menor dano possível à pessoa em atendimento, deverá apenas denunciar se houver agressão continuada há mais de dois anos.

III. Havendo consistência técnica para a denúncia, deverá fazê-la junto ao Conselho Tutelar ou Delegacia de Polícia Especializada ou Ministério Público.

Quais estão corretas?

Sobre a atuação do psicólogo em Políticas de Educação Básica (CREPOP, 2013) na dimensão da interface da Psicologia e a Escola, é entendido que o psicólogo precisa no seu cotidiano de trabalho

Conforme o Código de Ética Profissional do Psicólogo (2005), é vedado a este profissional:

I. Emitir atestado psicológico com finalidade de afirmar sobre as condições psicológicas de quem o solicita para justificar faltas ou impedimento.

II. Induzir a convicções políticas, filosóficas, morais, ideológicas, religiosas, de orientação sexual ou a qualquer tipo de preconceito, quando do exercício de suas funções profissionais.

III. Prestar serviços ou vincular o título de psicólogo a serviços de atendimento psicológico cujos procedimentos, técnicas e meios não estejam regulamentados ou reconhecidos pela profissão.

Quais estão corretas?

Quanto ao processo disciplinar ético que consta no Código de Processamento Disciplinar (Resolução CFP Nº006/2007), assinale a alternativa INCORRETA:

Identifique a veracidade (V) ou a falsidade (F) das assertivas abaixo quanto ao que é vedado ao psicólogo na publicidade de seu trabalho (Resolução CFP 003/2007):

( ) Fazer autopromoção em detrimento de outros profissionais da área.

( ) A utilização dos meios de comunicação sociais para fins informativo ou educativo.

( ) Fazer previsão taxativa de resultados.

( ) Propor atividades não previstas como função do psicólogo.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

O campo da Saúde Mental e Trabalho se propõe a analisar e estudar a relação entre o sujeito e o trabalho. Entre os diferentes teóricos, Lima (In: Jacques e Codo, 2002) entende e propõe que essa análise deve resgatar a centralidade

De acordo com a Lei Nº 8.080, as ações e os serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde – SUS – são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no artigo 198 da Constituição Federal, obedecendo alguns princípios, dentre eles:

I. Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

II. Integralidade de assistência, entendida como um conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

III. Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

Quais estão corretas?