Rubens e Rogério, ambos maiores de idade, atuam conjuntamente na produção, reprodução e filmagem de cenas de sexo explícito e de conteúdo pornográfico envolvendo crianças – Z., de 11 anos; B., de 7 anos; e P., de 10 anos. Apurou-se que Rubens realizava diretamente a gravação das cenas, enquanto Rogério era responsável por agenciar, facilitar e intermediar a participação das crianças, organizando contatos e viabilizando a realização dos registros. As condutas foram descobertas pelas autoridades competentes, instaurando-se procedimento criminal com fundamento no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Considerando o disposto na Lei nº 8.069/1990, assinale a afirmativa correta.