2538028
Ano: 2016
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Erechim-RS
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Erechim-RS
Provas:
De acordo com a Lei Municipal nº 4.856/10 - Código Tributário Municipal, relativo ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, analisar os itens abaixo:
I - O vencimento do IPTU será, sempre, no dia 15 do mês de setembro de cada exercício.
II - O Poder Executivo pode conceder parcelamento em até 10 vezes do valor relativo ao Imposto, em qualquer circunstância.
III - O valor venal do prédio é constituído pela soma do valor do terreno ou de parte ideal deste, com o valor da construção e benfeitorias e a apuração do valor venal do terreno será determinado pela área do mesmo multiplicada pelo valor do metro quadrado.
Está(ão) CORRETO(S):