2347058
Ano: 2022
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Pontes Lacerda-MT
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Pontes Lacerda-MT
Provas:
De acordo com a Lei Complementar nº 123/2014, suprimir
ou sacrificar árvore nas áreas de preservação permanente e nas
unidades de conservação é considerada penalidade:
