Foram encontradas 40 questões.
2347072
Ano: 2022
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Pontes Lacerda-MT
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Pontes Lacerda-MT
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A aposentadoria automática, e declarada por ato, com
vigência a partir do dia imediato que o servidor atinge a idade
limite de permanência no serviço ativo é conhecida como:
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2347071
Ano: 2022
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Pontes Lacerda-MT
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Pontes Lacerda-MT
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Dentre os deveres do servidor público, contempla-se:
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2347070
Ano: 2022
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Pontes Lacerda-MT
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Pontes Lacerda-MT
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A esfera da responsabilidade que abrange os crimes e
contravenções imputados ao servidor público pelo exercício
irregular de suas atribuições é a:
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2347069
Ano: 2022
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Pontes Lacerda-MT
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Pontes Lacerda-MT
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O benefício que é concedido a um servidor que tenha
preenchido todos os requisitos legais, passando assim para a
inatividade e, ainda, mantendo o vínculo com o serviço público
denomina-se:
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2347068
Ano: 2022
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Pontes Lacerda-MT
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Pontes Lacerda-MT
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Com relação ao adicional de serviço extraordinário, este será remunerado com acréscimo de no mínimo 50% em relação à hora normal de trabalho, sendo respeitado o limite máximo por dia de:
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2347067
Ano: 2022
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Pontes Lacerda-MT
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Pontes Lacerda-MT
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Conforme Lei Complementar nº 62/2008, o efetivo
desempenho das atribuições do cargo ou da função de confiança
denomina-se:
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2347066
Ano: 2022
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Pontes Lacerda-MT
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Pontes Lacerda-MT
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Além da vistoria, o documento expedido pela prefeitura
municipal para que uma edificação seja ocupada é conhecido
como:
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2347065
Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Pontes Lacerda-MT
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Pontes Lacerda-MT
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Segundo a Lei nº 013/1983, para a concessão de alvará
de obras, toda e qualquer construção residencial deverá atingir
uma área de ocupação não superior a:
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A parcela de terreno com pelo menos um acesso por
via de circulação de veículos, geralmente resultante de um
desmembramento, é denominada:
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2347063
Ano: 2022
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Pontes Lacerda-MT
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Pontes Lacerda-MT
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O tempo de prescrição das infrações às disposições legais
de ordem sanitárias cometidas, após concluído todo processo
administrativo, é de:
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