Em conformidade com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais do Município de Comendador Levy Gasparian/RJ, o aproveitamento de servidor que se encontre em disponibilidade dependerá de prévia comprovação de sua capacidade física e mental, apurada mediante inspeção médica oficial. Nesse sentido, se julgado apto, contados da publicação do ato de aproveitamento, o servidor assumirá o exercício do cargo no prazo de: