Questão 1541918

1541918 Ano: 2013
Disciplina: Direito Civil
Banca: CEPUERJ
Orgão: UEZO

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Direito das Obrigações

Rebeca realiza contrato de penhor, recebendo soma em dinheiro e fornecendo um colar de brilhantes em garantia. De acordo com as regras previstas no Código Civil, a alternativa correta é:

O devedor pignoratício tem direito à posse da coisa empenhada.

O credor pignoratício não pode reter a coisa empenhada caso tenha feito despesas justifi cadas.

O credor pignoratício é obrigado a defender a posse da coisa empenhada, dando ciência ao devedor.

O devedor pignoratício deve apropriar-se dos fundos da coisa empenhada em poder do credor.

O credor pignoratício não pode proceder à alienação da coisa empenhada antes do prazo de cinco anos da entrega da coisa.

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