Questão 899017

899017 Ano: 2013
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FCC
Orgão: PGE-BA

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Crédito TributárioSuspensão do Crédito TributárioParcelamento

Tício obteve o parcelamento de débito tributário relativo ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. Enquanto pendente o pagamento do crédito, Tício

não estará dispensado do cumprimento das obrigações assessórias relacionadas à obrigação principal cujo crédito esteja suspenso.

terá direito à certidão negativa de débitos tributários.

estará dispensado do cumprimento das obrigações assessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito esteja suspenso.

poderá sujeitar-se à Execução Fiscal diante da não suspensão da prescrição.

terá direito à certidão positiva de débitos.

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