Prova Completa: Analista de Procuradoria - Apoio Jurídico (PGE-BA - FCC

2473509 Ano: 2013
Disciplina: Português
Banca: FCC
Orgão: PGE-BA

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Analista de Procuradoria - Apoio Jurídico
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Considere:

Enunciado 3559735-1

O colunista Marcos Gonçalves questiona a eficácia do benefício da meia-entrada baseando-se no argumento de que

A

ele implica um subsídio que acaba sendo bancado pelos próprios consumidores de cultura, já que provoca a elevação do preço dos ingressos.

B

60% do público dos cinemas é constituído de falsos estudantes, pessoas que não são estudantes, mas burlam as regras para que possam utilizar o benefício.

C

o poder público não deveria bancar o acesso de estudantes a bens culturais como cinema e festivais de música.

D

os jovens, em geral fora do mercado de trabalho, já convivem com a barreira financeira que os priva do consumo de cultura.

E

os não estudantes, mais ricos, acabam se beneficiando mais da meia-entrada do que os jovens “duros”, uma vez que o preço dos ingressos sobe para todos.

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899088 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: PGE-BA

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Contrato de Trabalho
Extinção do Contrato de TrabalhoFGTS

Durante a vigência do contrato de trabalho, a conta vinculada do trabalhador NÃO pode ser movimentada

A

quando o trabalhador tiver idade igual ou superior a 60 anos.

B

quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for acometido de neoplasia maligna.

C

quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes estiver em estágio terminal de doença grave, nos termos do regulamento.

D

para integralização de cotas do FI-FGTS, permitida a utilização máxima de 30% do saldo existente e disponível na data em que ocorrer a opção.

E

quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for portador do vírus HIV.

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899087 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: PGE-BA

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Direito Coletivo do TrabalhoNegociação Coletiva

Convenção coletiva de trabalho é o acordo de caráter normativo decorrente da negociação entre

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899086 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: PGE-BA

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Remuneração e SalárioTrabalho noturno

O valor do adicional noturno sobre a hora diurna para o trabalhador urbano é de, pelo menos,

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899085 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: PGE-BA

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Contrato de TrabalhoProcesso Administrativo do Trabalho Fiscalizatório

Em relação à fiscalização, à autuação e à imposição de multas administrativas, é correto afirmar:

A

O auto de infração não terá o seu valor probante condicionado à assinatura do infrator ou de testemunhas, e será lavrado no local da inspeção, salvo havendo motivo justificado que será declarado no próprio auto, quando então deverá ser lavrado no prazo de 24 horas, sob pena de responsabilidade.

B

Nenhum agente da inspeção poderá exercer as atribuições do seu cargo sem exibir a carteira de identidade fiscal, devidamente autenticada, fornecida pela autoridade competente, salvo em caso de investigação sigilosa.

C

Os documentos sujeitos à inspeção serão apresentados ao agente de inspeção no dia e hora expressamente indicados em intimação específica enviada à empresa.

D

A aplicação e o pagamento, no prazo assinalado, da multa eximirá o infrator da responsabilidade em que incorrer por infração das leis penais.

E

Os recursos das decisões que impuserem multas por infração de leis e disposições reguladoras do trabalho serão interpostos no prazo de 15 dias, contados do
recebimento da notificação.

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899083 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: PGE-BA

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Contrato de TrabalhoCessação do contrato de emprego
Extinção do Contrato de TrabalhoModalidades e Obrigações Legais

O desrespeito a ordens pessoais de serviço dirigidas pelo empregador individualmente ao empregado caracteriza a justa causa de

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899082 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: PGE-BA

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Contrato de TrabalhoAlteração, interrupção e suspensão do contrato de empregoAlterações do contrato de emprego

Para que as alterações das condições dos contratos individuais de trabalho sejam consideradas lícitas é necessário que

A

sejam comunicadas por escrito pelo empregador ao empregado.

B

decorram de mútuo consentimento, independentemente de prejuízo.

C

decorram de mútuo consentimento e delas não decorram prejuízos nem para o empregado, nem para o empregador.

D

decorram de mútuo consentimento e delas não decorram prejuízos diretos ou indiretos ao empregado.

E

sejam comunicadas por escrito pelo empregador ao empregado, no prazo de 48 horas, mediante recibo devidamente assinado pelo mesmo.

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899080 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: PGE-BA

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Dissídio individual e dissídio coletivo
Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais.

No processo do trabalho, a contestação deve ser apresentada

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899078 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: PGE-BA

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Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoMeios de prova

Sobre as testemunhas no processo do trabalho, é INCORRETO afirmar:

A

As mesmas serão inquiridas pelo juiz, podendo ser reinquiridas, por seu intermédio, a requerimento das partes, seus representantes ou advogados.

B

Não poderão sofrer qualquer desconto pelas faltas ao serviço, ocasionadas pelo seu comparecimento para depor, quando devidamente arroladas ou convocadas.

C

Se forem funcionários civis ou militares, e tiverem de depor em hora de serviço, serão requisitadas ao chefe da repartição para comparecerem à audiência marcada.

D

No procedimento ordinário e no procedimento sumaríssimo, cada uma das partes não poderá indicar mais de três testemunhas, sendo que no inquérito para apuração de falta grave esse número poderá ser elevado a seis.

E

O juiz providenciará para que o depoimento de uma testemunha não seja ouvido pelas demais que tenham de depor no processo.

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899072 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: PGE-BA

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Sistema recursal trabalhistaRecurso ordinário

Cabe recurso ordinário para a instância superior

A

das decisões definitivas ou terminativas dos Tribunais Regionais do Trabalho, proferidas no julgamento dos recursos.

B

das decisões definitivas ou terminativas dos Tribunais Regionais do Trabalho, em processos de sua competência originária.

C

de decisão não unânime de julgamento que conciliar, julgar ou homologar conciliação em dissídios coletivos que excedam competência territorial dos Tribunais Regionais do Trabalho.

D

das decisões de Turmas que divergirem entre si.

E

dos despachos que denegarem a interposição de recursos.