O agravo de instrumento é cabível em face das decisões do Juiz nas execuções e o agravo de petição em face dos despachos que denegarem a interposição de recursos.

O agravo de instrumento interposto contra o despacho que não receber agravo de petição suspende a execução da sentença.

O agravo de petição tem como requisito de admissibilidade a realização de depósito recursal.

O agravo de petição será julgado pelo próprio tribunal, presidido pela autoridade recorrida, salvo se tratar de decisão de juiz do trabalho de primeira instância.

No ato de interposição do agravo de instrumento, o agravante deve comprovar o depósito recursal em montante equivalente ao do depósito exigido para o recurso que se pretende destrancar.