Questão 199909

199909 Ano: 2014
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: EMPLASA

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Lei 6.938/1981: PNMA

Em relação ao Meio Ambiente e à Proteção Ambiental, assinale a alternativa correta.

A Serra do Mar é patrimônio estadual e sua ocupação e utilização se fazem na forma da lei, dentro de condições que assegurem a condição do meio ambiente local.

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é órgão executor da Política Nacional do Meio Ambiente

São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelo Estado, por meio de ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais

O Poder Público define os espaços territoriais a serem especialmente protegidos, podendo alterá-los ou suprimi-los por meio de expedição de licença.

As usinas que operam reator nuclear deverão ter sua localização definida em decreto estadual, sem o que não poderão ser instaladas

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