O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência atua na prevenção e na repressão às infrações contra a ordem econômica, orientada pelos ditames constitucionais de liberdade de iniciativa, livre concorrência, função social da propriedade, defesa dos consumidores e na repressão ao abuso do poder econômico. Referido sistema é formado pelo o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e;

Em relação ao princípio da indisponibilidade dos direitos trabalhistas, é correto afirmar que;

Antônio foi contratado em abril. A empresa concede férias coletivas no mês de dezembro de todo ano, momento em que Antônio não terá completado o período aquisitivo para início do período regular de concessão das férias. Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.

O contrato individual de trabalho é um negócio jurídico firmado entre uma pessoa física e um empregador. A respeito do tema, assinale a alternativa correta.

Ressalvadas hipóteses previstas em Convenção ou Sentença Normativa, na hipótese de suspensão do contrato de trabalho, o empregado tem direito;

Com o advento da Emenda Constitucional n.º 45 de 2004, alterou-se a competência material da Justiça do Trabalho. A respeito do tema, assinale a alternativa correta.

Quanto aos prazos no processo do trabalho,

Sobre o procedimento sumaríssimo no direito processual do trabalho, pode-se afirmar que;

Conforme disposto na Constituição Federal, o Tribunal Superior do Trabalho é composto por:

Em relação ao Meio Ambiente e à Proteção Ambiental, assinale a alternativa correta.