Magna Concursos
2067615 Ano: 2021
Disciplina: Direito Tributário
Banca: BRB
Orgão: Pref. Porto Feliz-SP
Provas:

Zona urbana, para efeito do IPTU, é aquele fixada periodicamente por lei, em que existam, pelo menos, dois dos seguintes melhoramentos, construídos ou mantidos pelo Poder Público:

I - Meio-fio e calçamento, com canalização de águas pluviais.

II - Abastecimento de água e gás.

III - Sistema de esgoto sanitário.

IV - Rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar.

V - Escola primária e posto de saúde a uma distância máxima de 03 (três) quilômetros do imóvel considerado.

Assinale a alternativa correta:

Questão Anulada

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Arquiteto e Urbanista

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