Zona urbana, para efeito do IPTU, é aquele fixada periodicamente por lei, em que existam, pelo menos, dois dos seguintes melhoramentos, construídos ou mantidos pelo Poder Público:
I - Meio-fio e calçamento, com canalização de águas pluviais.
II - Abastecimento de água e gás.
III - Sistema de esgoto sanitário.
IV - Rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar.
V - Escola primária e posto de saúde a uma distância máxima de 03 (três) quilômetros do imóvel considerado.
Assinale a alternativa correta: