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Respondida
242356
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
FUNDATEC
Orgão:
CREA-PR
Provas:
Agente Profissional - Procurador
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Aspectos Constitucionais
Limitações ao Poder de Tributar
Princípios
No mesmo exercício financeiro da publicação da lei que o instituiu, não pode ser cobrado o imposto
A
sobre a renda de proventos de qualquer natureza.
B
sobre produtos industrializados.
C
sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou a valores mobiliários.
D
sobre importação de produtos estrangeiros.
E
sobre a exportação.
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