Questão 2164321

2164321 Ano: 2014
Disciplina: Direito Tributário
Banca: AMEOSC
Orgão: Câm. São José do Cedro-SC

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Crédito Tributário

O lançamento do Crédito Tributário é efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa nos seguintes casos, exceto:

Quando se comprove que o sujeito ativo, em benefício daquele, agiu com dolo, fraude ou simulação.

Quando se comprove que, no lançamento anterior, ocorreu fraude ou falta funcional da autoridade que o efetuou, ou omissão, pela mesma autoridade, de ato ou formalidade especial.

Quando a declaração não seja prestada, por quem de direito, no prazo e na forma da legislação tributária.

Quando se comprove falsidade, erro ou omissão quanto a qualquer elemento definido na legislação tributária como sendo de declaração obrigatória.

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