- Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Teoria da Invalidade dos Negócios Jurídicos (Art. 166 ao 184)
Quando particulares firmam negócio jurídico fora de uma relação de consumo, mediante a prática de coação, é:
Quando particulares firmam negócio jurídico fora de uma relação de consumo, mediante a prática de coação, é:
