A deserdação só pode se efetivar quando a causa for expressamente declarada em testamento.

São testamentos especiais: o marítimo, o aeronáutico, o militar e o cerrado

Calcula-se a legítima sobre o valor dos bens existentes na abertura da sucessão, abatidas as dívidas e as despesas do funeral, adicionando-se, em seguida, o valor dos bens sujeito a colação.

Concorrendo à herança do falecido irmãos bilaterais com irmãos unilaterais, cada um destes herdará metade do que cada um daqueles herdar.

Podem ser herdeiros necessários os descendentes, os ascendentes e o cônjuge.