Questão 3459200

3459200 Ano: 2005
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FEPESE
Orgão: TCE-SC

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Procurador do Ministério Público junto ao TC
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Escrituração Contábil

A escrituração das contas públicas deve obedecer às normas da contabilidade pública, além das diretrizes estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Nesse sentido, estará correta a escrituração

cujas operações de crédito e quaisquer formas de financiamento ou assunção de compromissos junto a terceiros evidenciem, identificando,o tipo de credor e a quantidade da dívida contraída no período.

cujas demonstrações contábeis apresentem as receitas e as despesas em demonstrativos financeiros distintos, registrados segundo regime de caixa.

cuja disponibilidade de caixa conste de registro próprio, de modo que recursos vinculados a fundo, órgão ou despesa obrigatória estejam identificados e escriturados de forma individualizada.

cuja demonstração das variações patrimoniais indique as operações intra-governamentais, registrados segundo regime de competência.

cuja despesa e a assunção de compromisso sejam registradas mediante a apuração do resultado dos fluxos financeiros.

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