Questão 1219104

1219104 Ano: 2015
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: SEFAZ-PE

Provas:

O pagamento em consignação

não será admitido se pender litígio sobre o objeto do pagamento.

não pode ter por objeto coisa imóvel.

extingue a obrigação apenas se o depósito for judicial, não se admitindo em nenhuma hipótese o depósito em estabelecimento bancário.

só tem lugar se o credor não puder ou, sem justa causa, recusar receber o pagamento ou dar quitação, na forma devida.

faz cessarem para o depositante, tanto que se efetue o depósito, os juros da dívida e os riscos, salvo se for julgado improcedente.

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