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Respondida
4246380
Ano:
2026
Disciplina:
Direitos Humanos
Banca:
UniFil
Orgão:
Pref. Congonhinhas-PR
Provas:
Psicólogo
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Lei 10.216/2001: Direitos e Proteção das Pessoas Portadoras de Transtorno Mental
Direitos Humanos no Ordenamento Nacional
Seguindo a Lei n° 10.216/01, assinale a alternativa correta.
A
O direito à informação sobre o tratamento é facultativo, dependendo da condição clínica do usuário.
B
O tratamento deve ser realizado preferencialmente, em regime de internação.
C
A pessoa com transtorno mental tem direito a ser tratada com humanidade e respeito.
D
A proteção contra exploração é prevista apenas para casos de internação involuntária.
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