Em matéria de Direito Ambiental, a Audiência Pública constitui ato de observância ao Princípio da Informação, que dispõe que as informações sobre o empreendimento e seus respectivos impactos devem ser de acesso amplo e irrestrito a toda a sociedade. De acordo com o enunciado, pode-se afirmar, então, que a Audiência Pública