Conforme determina o art. 12 da Lei Federal nº 4.320/1964, a despesa pública orçamentária classifica- se em duas categorias econômicas. O Código 3 é utilizado para uma das categorias, que destina-se à manutenção e ao funcionamento dos serviços legalmente criados. São basicamente operacionais e representam os gastos fixos do governo. São despesas sem as quais a máquina administrativa e de serviços do Estado não funcionaria, por exemplo, as despesas com pessoal e encargos sociais, material de consumo, transporte e locomoção entre outros. A qual categoria econômica da despesa pública o presente conceito se refere?