O artigo 30, da Lei n~ 9.504/97, estabelece que a Justiça Eleitoral verificará a regularidade das contas de campanha.
Sobre o assunto, identifique com V ou com F. conforme sejam verdadeiras ou falsas as afirmativas a seguir:
( ) A Lei n' 9.504/97 dispõe que a Justiça Eleitoral decidirá pela aprovação das contas de campanha, quando estiverem regulares.
( ) A Lei n~ 9.504/97 dispõe que a Justiça Eleitoral decidirá pela desaprovação das contas de camoanha, quando verificadas falhas que não lhes comprometam a regularidade.
( ) A Lei n• 9.504/97 dispõe que a Justiça Eleitoral decidirá pela não prestação das contas de campanha, quando verificadas falhas que lhes comprometam a regularidade.
( ) Os dados relativos ás prestações de contas são públicos e podem ser consultados livremente pelos interessados, que, se desejarem, poderão solicitar cópias. impressas ou em meio magnético, ficando responsáveis pelos respectivos custos e pela utilização que derem ás informações recebidas.
A alternativa que contém a sequência correta, baixo, é a de cima para
Provas
Questão presente nas seguintes provas