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4156322 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IDCAP
Orgão: UEFS
Provas:

O acesso à informação pública é regra no regime democrático, sendo o sigilo exceção que deve observar hipóteses legais específicas. À luz da Lei nº 12.527/2011, analise as assertivas e preencha as lacunas utilizando "V" para as verdadeiras e "F" para as falsas:

(   ) O sigilo de informações públicas depende de fundamento legal específico e motivação formal da autoridade competente.

(   ) O sigilo constitui a regra geral na Administração Pública.

(   ) A negativa de acesso à informação deve ser formalmente justificada.

Assinale a sequência correta, de cima para baixo:

 

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