Questão 1585618

1585618 Ano: 2016
Disciplina: Direito Penal
Banca: FUMARC
Orgão: Câm. Conceição Mato Dentro-MG

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Teoria Geral do CrimeCrime Tentado ou Conatus

No que tange ao conceito de crime, nos termos do Código Penal brasileiro, é CORRETO afirmar:

A tentativa é punida mesmo quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.

A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado.

Considera-se crime tentado quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal.

O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, responde nas mesmas penas aplicáveis ao crime consumado.

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