Magna Concursos
1944425 Ano: 2020
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Novo Hamburgo-RS
Provas:

De acordo com a Lei n° 9.605/1998, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). Para imposição e gradação da penalidade, a autoridade competente observará:



I. a gravidade do fato, tendo em vista os motivos da infração e suas consequências para a saúde pública e para o meio ambiente.


II. os antecedentes do infrator quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental.


III. a situação econômica do infrator, no caso de multa.

 

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